Termos de Uso — TR Finanças

1. Identificação do fornecedor

2. Sobre o TR Finanças

O TR Finanças é uma plataforma digital destinada à organização financeira pessoal.

Entre suas funcionalidades, poderão estar disponíveis recursos para cadastro e acompanhamento de receitas, despesas, contas, cartões, parcelamentos, recorrências, planejamento, metas, calendário, relatórios e outras ferramentas de organização financeira disponibilizadas pela plataforma.

O TR Finanças não é instituição financeira, banco, corretora, escritório contábil ou consultoria financeira e não realiza movimentações financeiras em nome do usuário.

3. Áurea e Kiron

Áurea e Kiron são recursos do TR Finanças que utilizam os dados registrados pelo próprio usuário para apresentar análises, padrões, pendências e orientações de organização.

Suas informações possuem caráter informativo e organizacional e não constituem recomendação profissional de investimento, crédito, contabilidade, tributação, direito ou planejamento financeiro individualizado.

As decisões tomadas a partir das informações apresentadas permanecem sob responsabilidade do usuário.

4. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha, proteger o acesso ao e-mail vinculado à conta e utilizar dispositivos adequadamente protegidos.

As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.

5. Informações financeiras cadastradas

Os dados financeiros utilizados no TR Finanças são, em regra, fornecidos pelo próprio usuário.

O usuário é responsável pela exatidão das informações inseridas, incluindo valores, datas, contas, cartões, receitas, despesas, categorias, metas e demais registros.

Atualmente, o TR Finanças não acessa automaticamente contas bancárias do usuário, salvo se uma funcionalidade específica de integração vier a ser disponibilizada futuramente e for apresentada de forma clara.

6. Aquisição do acesso

O acesso comercial ao TR Finanças é adquirido mediante pagamento único.

Não há mensalidade, cobrança recorrente ou renovação automática associada à aquisição atualmente oferecida.

O pagamento único concede o direito de utilização do produto nas condições destes Termos, sem transferir ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, marca, código-fonte, design ou demais ativos intelectuais.

7. Confirmação do pagamento

A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pelo provedor responsável pelo processamento da compra.

O simples retorno à página de sucesso do checkout não constitui, isoladamente, confirmação definitiva do pagamento.

Caso o pagamento permaneça pendente, seja recusado, cancelado ou expire, o acesso poderá permanecer indisponível até sua efetiva confirmação.

8. Direito de arrependimento e cancelamento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os valores pagos serão restituídos quando o direito for validamente exercido.

A solicitação poderá ser enviada para:

atendimento.trgestao@gmail.com

Recomenda-se que a solicitação seja enviada pelo mesmo endereço eletrônico utilizado no cadastro, para facilitar a identificação da conta e da compra.

Não será exigida justificativa para o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Após esse período, não existe uma política comercial de reembolso por simples mudança de preferência, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor em situações como cobrança indevida, defeito, falha relevante na prestação do serviço ou descumprimento da oferta.

A política completa está disponível na página Cancelamento e Reembolso.

9. Estorno e reversão do pagamento

Quando houver estorno integral, chargeback ou outra reversão que faça com que o pagamento associado à aquisição deixe de ser considerado válido, o acesso adquirido poderá ser suspenso após a confirmação da reversão.

Caso a contestação seja posteriormente revertida e o pagamento volte a ser reconhecido como válido, o acesso poderá ser restabelecido.

Esta disposição não limita nem reduz direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

10. Uso adequado do serviço

O usuário se compromete a utilizar o TR Finanças de forma lícita e adequada.

Não é permitido utilizar o serviço para fraude, tentativa de invasão, violação de segurança, exploração indevida da infraestrutura, acesso não autorizado a contas de terceiros, distribuição maliciosa de conteúdo ou qualquer atividade contrária à legislação.

Também não é permitida a reprodução, comercialização, distribuição ou exploração não autorizada do código, estrutura, identidade visual ou demais elementos protegidos do TR Finanças.

11. Disponibilidade e manutenção

A TR SOLUCOES busca manter o serviço disponível e funcional, mas poderão ocorrer períodos de manutenção, atualização, indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou interrupções ocasionadas por serviços de terceiros.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

12. Serviços de terceiros

O funcionamento do TR Finanças depende de serviços tecnológicos de terceiros, inclusive para hospedagem, autenticação, armazenamento de dados, envio de e-mails e processamento de pagamentos.

Cada prestador poderá possuir suas próprias políticas e condições aplicáveis às atividades sob sua responsabilidade.

13. Propriedade intelectual

A marca TR Finanças, identidade visual, textos, estrutura, interfaces, código, recursos, materiais e demais elementos do produto são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

A aquisição concede ao usuário uma licença pessoal de utilização do serviço, nas condições destes Termos.

A aquisição não implica cessão ou transferência da propriedade intelectual do produto.

14. Suspensão de acesso

O acesso poderá ser suspenso quando houver evidência de fraude, tentativa de violação de segurança, uso ilícito, violação relevante destes Termos ou reversão efetiva do pagamento.

Sempre serão preservados os direitos do consumidor previstos em lei.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do TR Finanças é descrito na Política de Privacidade, que integra as condições de utilização do serviço.

O usuário deve consultar esse documento para entender quais dados são tratados, suas finalidades e os direitos disponíveis.

16. Alterações do serviço e destes Termos

O TR Finanças poderá receber atualizações, melhorias, correções e modificações ao longo do tempo.

Estes Termos também poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou no funcionamento do produto.

Quando uma alteração for relevante para os direitos ou obrigações do usuário, serão adotados meios razoáveis de comunicação.

17. Atendimento

Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados ao serviço poderão ser encaminhados para:

atendimento.trgestao@gmail.com

18. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e à proteção de dados pessoais.

Nas relações de consumo será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.