Cancelamento e Reembolso — TR Finanças

1. Modelo de contratação

O acesso comercial ao TR Finanças é adquirido mediante pagamento único.

Não há mensalidade, renovação automática ou cobrança recorrente associada à aquisição atualmente oferecida.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse prazo, não é necessário apresentar justificativa para o pedido de cancelamento.

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, o valor pago será reembolsado integralmente.

3. Como solicitar

O pedido deverá ser enviado para:

atendimento.trgestao@gmail.com

Para facilitar a localização da compra, recomenda-se utilizar o mesmo endereço de e-mail cadastrado no TR Finanças.

A solicitação poderá conter:

• nome do titular da conta;
• e-mail utilizado no cadastro;
• data aproximada da compra;
• outras informações estritamente necessárias para localizar a transação.

4. Prazo após os 7 dias

Após o prazo legal de arrependimento, o TR Finanças não mantém uma política comercial de reembolso por simples mudança de preferência.

Isso não afasta os direitos previstos na legislação aplicável.

Situações envolvendo, por exemplo:

• cobrança indevida;
• pagamento duplicado;
• defeito ou falha relevante na prestação do serviço;
• impossibilidade de utilização decorrente de problema imputável ao serviço;
• descumprimento da oferta;
• demais hipóteses legalmente protegidas

serão analisadas de acordo com a legislação brasileira e com as circunstâncias do caso.

5. Processamento do reembolso

Quando o reembolso for devido e aprovado, a solicitação de estorno será processada pelo meio de pagamento ou provedor responsável pela transação.

O prazo para o valor aparecer na conta, cartão ou meio de pagamento do consumidor poderá depender da instituição financeira, bandeira, emissor ou provedor de pagamento.

6. Acesso após o estorno

Quando houver estorno integral confirmado ou reversão definitiva do pagamento, o acesso comercial associado àquela compra poderá ser desativado.

Se uma contestação ou chargeback for posteriormente revertido e o pagamento voltar a ser considerado válido, o acesso poderá ser restabelecido.

Essa regra não limita direitos assegurados ao consumidor.

7. Cancelamento e exclusão de dados

O cancelamento financeiro e a exclusão da conta são assuntos distintos.

Solicitar reembolso não significa, automaticamente, excluir todos os dados da conta.

Da mesma forma, solicitar exclusão de dados não representa, automaticamente, direito a reembolso.

Pedidos relativos à privacidade e exclusão de dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

8. Pagamento pendente, recusado ou expirado

Se o pagamento não tiver sido confirmado, permanecer pendente, for recusado, cancelado ou expirar, o acesso pago não será considerado liberado.

Nessas situações, se não houve efetiva cobrança, não há valor a reembolsar.

9. Canal de atendimento

Dúvidas ou solicitações relacionadas a cancelamento e reembolso: